Um Histórico do Sapis
UM HISTÓRICO DO SAPIS
Fonte: http://www.sapisbh2013.com.br/sapis/
A participação ativa da sociedade no processo de tomada de decisões constitui, atualmente, uma das premissas centrais da política ambiental brasileira. Este é também o enfoque prioritário das principais políticas para proteção e conservação de recursos naturais no país, destacando-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), Política Nacional de Biodiversidade (2002), Plano Nacional de Áreas Protegidas (2006) e Política de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Populações Tradicionais (2007). No âmbito internacional, tal discussão constitui diretriz central da Convenção da Diversidade Biológica e também das Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O tema da inclusão social representa, portanto, o ponto de partida para as estratégias de gestão de áreas protegidas no país, no que tange às parcerias, ao compartilhamento de responsabilidades e à distribuição justa e equitativa dos benefícios gerados pela proteção da natureza. Lançar luz às discussões concernentes à inclusão social, considerada em sentido amplo, propicia o engajamento da sociedade na definição de políticas que podem interferir decisivamente no direito do cidadão, na interpretação e apropriação de patrimônio natural e cultural e na valorização do conhecimento baseado na simbologia local. Neste contexto, os reflexos diretos se voltam à melhoria de qualidade de vida e proteção da biodiversidade, enfim a um ambiente mais saudável.
O mérito de efetuar este esforço decorre da importância de se ter em conta que ainda é muito recente no país a realização de pesquisas e iniciativas interdisciplinares capazes de conduzir ao desenvolvimento de metodologias inovadoras e/ou discussões mais complexas sobre o tema. Mais raras ainda são as pesquisas e iniciativas envolvendo, simultaneamente, os olhares e perspectivas das diferentes áreas da ciência e de outros saberes não necessariamente científicos, o que amplia o leque do processo de produção de conhecimento.
Tendo como ponto de partida esse cenário, a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, através do Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (EICOS/IP/UFRJ), iniciou um processo amplo de discussão sobre o tema, a partir de 2005. E, em parceria com outras instituições acadêmicas e da gestão pública, organizou o I e o II Seminário sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social, nos anos de 2005 e 2006, respectivamente, ainda com dimensão regional. Os resultados obtidos nestas duas edições iniciais do evento (que contou com a participação de cerca de 200 pessoas) foram sistematizados e consolidados em edição especial do Caderno Virtual de Turismo (www.ivt-rj.net/sapis) e orientaram a formação de redes de debate e os encaminhamentos futuros de processo, entre os quais, o compromisso de ampliação nacional da discussão e o de realização de evento por outras instituições de ensino e pesquisa em outros estados e regiões do país.
Um dos desdobramentos desses dois seminários foi a constatação de que havia uma carência, no cenário nacional, de um fórum que viabilizasse uma discussão sobre a questão das estratégias, práticas e políticas voltadas para o estabelecimento de áreas protegidas e sua relação com a temática social, tanto em sua vertente relacionada ao uso direto e/ou indireto dessas áreas e recursos, quanto em relação aos conflitos e mediações consequentes do processo.
Desta forma, em 2007, o seminário, em sua terceira edição, passou a ser designado “Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social” e sua organização foi coordenada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais, na cidade de Teresópolis, RJ. O evento foi realizado com o apoio e adesão de pesquisadores e programas de pós-graduação de outras instituições brasileiras e contou com um universo de aproximadamente 400 participantes, entre pesquisadores, estudantes de graduação e pós graduação, gestores e profissionais liberais das mais diferentes áreas do conhecimento, oriundos de todas as regiões do país. Nesta ocasião, os participantes do III SAPIS tiveram a oportunidade de discutir temas como “Desafios e Metodologias para a Inclusão Social em Áreas Protegidas”, “Inclusão Social e Plano Nacional de Áreas Protegidas”, “Inclusão Social e Áreas Protegidas na Pesquisa Acadêmica”, “Experiências em Gestão Participativa de Áreas Protegidas”, entre outros. A contribuição dos resultados obtidos nas três edições do evento está consolidada em seus anais, com mais de 300 trabalhos apresentados e editados sob a forma do periódico “Áreas Protegidas e Inclusão Social: tendências e perspectivas” (ISSN 1982-2251).
Com a responsabilidade de permanecer, atualmente, como um dos mais importantes fóruns no Brasil a colocar em pauta a temática da inclusão social em áreas protegidas e, ao mesmo tempo, com a missão de ampliar,significativamente, este debate e promover o intercâmbio de informações e experiências entre os diferentes setores da sociedade, as duas edições subsequentes do SAPIS foram realizadas na região norte do país. Nos dias 22 e 25 de novembro de 2009, dando continuidade ao caráter itinerante da organização do evento, foi realizado em Belém (PA) o IV Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (IV SAPIS), sob coordenação geral da Universidade Federal do Pará e com apoio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFPA, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED/CNPq) e do Programa EICOS da UFRJ e de diversas outras instituições reconhecidas, no âmbito da pesquisa, mas, também, com o engajamento do setor da gestão pública e movimento social. A temática central do evento foi “Áreas Protegidas, Desenvolvimento e Inclusão Social no Brasil”, o que representou um convite à reflexão sobre as Áreas Protegidas e suas interfaces com o debate sobre sustentabilidade e sobre novas metodologias e abordagens que possibilitassem a inclusão dos distintos grupos e agentes sociais no processo de gestão das áreas protegidas no Brasil (http://redesapis.org/). Esta quarta edição contou com a participação de 235 participantes inscritos, entre pesquisadores, professores, interlocutores da gestão pública e de ONGs e estudantes de graduação e pós-graduação de vários estados brasileiros e outros países latino-americanos. Um total de 146 trabalhos foi submetido à coordenação do IV SAPIS sob a forma de resumos expandidos. Estes trabalhos foram analisados pelos membros do comitê científico em “sistema de duplo-cego”. Ao final da avaliação, 103 trabalhos foram aprovados para apresentação no evento sob a forma de painel ou comunicação oral, em sessões técnicas. Estes dados indicam um aumento de 11% em relação à edição anterior do evento. Todos os trabalhos selecionados foram publicados nos anais do evento, intitulados “Áreas Protegidas e Inclusão Social: Tendências e Perspectivas. Volume 4, número 1”. O evento ainda estabeleceu uma comissão de avaliação dos trabalhos apresentados durante as sessões de painéis, com o objetivo de escolher os três melhores trabalhos para premiação.
Em 2011, no período de 16 a 19 de novembro de 2011, foi realizado no Campus Universitário da UFAM/Manaus o V Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (V SAPIS), sob a coordenação dos programas de Pós-Graduação em Geografia e Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas/UFAM. O V SAPIS teve como tema central a “Gestão Territorial e Inclusão Social em Áreas Protegidas no Brasil”, além de abranger também temáticas como “Modelos de Gestão e Governança de Áreas Protegidas”, “Serviços Ambientais em Áreas Protegidas”, “Conflitos Territoriais em Áreas Protegidas”, “Desenvolvimento Local e Povos Tradicionais em Áreas Protegidas”, discutidas no âmbito de conferências, workshops (eventos paralelos), mesas redondas e sessões de apresentação oral e painéis (pôsteres). As atividades foram coordenadas por professores/pesquisadores de diversas instituições do Brasil e do Exterior. O V SAPIS contou com cerca de 400 participantes inscritos, entre pesquisadores, professores, técnicos de órgãos ambientais e estudantes de graduação e pós-graduação de vários estados brasileiros e, até de outros países da América Latina. O evento teve 168 trabalhos aceitos em forma de resumo expandido (133 trabalhos para apresentação oral e 35 para apresentação em pôster), o que representou um aumento de cerca de 60% em relação ao número de trabalhos aceitos no IV SAPIS.
A sexta edição do SAPIS, coordenado pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais e com a parceria do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED/CNPq), será realizada entre os dias 15 e 20 de setembro de 2013, no Campus Pampulha/UFMG, no município de Belo Horizonte, MG. O VI SAPIS retoma e revisita conceitos e temas já discutidos em suas edições anteriores, com um enfoque progressivamente direcionado à dimensão cultural e territorial e sua relação com as áreas protegidas. Nessa direção, o tema central do VI SAPIS será: “Áreas Protegidas e Inclusão Social: Cultura(s) e Tendências de Transformação do Território na América Latina”. Tal proposta evidencia a indissociabilidade de elementos naturais e socioculturais associados à criação e gestão de áreas protegidas, contribuindo para estimular reflexões sobre caminhos que possibilitem a compatibilização das estratégias de proteção da natureza com as demandas de desenvolvimento social, considerando também os interesses das populações afetadas pela existência destas áreas, com o compromisso de valorização de cidadania nas políticas públicas de proteção da natureza.
O ordenamento territorial associado à criação e gestão de áreas protegidas envolve, nos dias de hoje, no contexto das discussões/problematizações em pauta, desde a escala local até a global, sob a emergente e conflitante arena da Geopolítica da Biodiversidade. No âmbito da sociedade civil, por sua vez, essas questões focam e destacam a progressiva afirmação e universalização, no Estado, no país e, quiçá, na América Latina, de preocupações e ações nos “fronts” do socioambientalismo e do etnoambientalismo. Assim, tais questões/dimensões da realidade, de grande relevância e complexidade, em pauta nos seminários anteriores deverão, portanto, ser aprofundadas e ressignificadas nos fóruns de discussão do VI SAPIS.
Ao mesmo tempo, a consolidação do evento no cenário nacional, a relevância dos trabalhos apresentados e a participação crescente de pesquisadores e estudantes dos demais países latino-americanos estimularam a Comissão Organizadora a ampliar a abrangência do evento que, em sua sexta edição, também promoverá o I Encontro Latino-americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social – I ELAPIS. Tal proposta visa promover uma aproximação, intercâmbio de experiências e maior compreensão das políticas de proteção da natureza nos países da América Latina, a partir de diferentes realidades vivenciadas por gestores, pesquisadores e distintos atores sociais envolvidos no processo. Ao mesmo tempo, um evento voltado para o cenário latino-americano tende a favorecer o diálogo entre centros de pesquisa dedicados à temática da inclusão social e áreas protegidas e a incentivar parcerias para o fortalecimento e a inovação dos estudos, às reflexões e pesquisas em curso.